Informação legal
Informação sobre a entidade que opera o site, o âmbito atual do serviço e o enquadramento aplicável.
UGON — Serviço de Compra de Casa é a designação utilizada neste site. A UGON não é uma pessoa coletiva nem substitui a identificação da entidade responsável pelo serviço nesta fase.
Operador atual do site e da camada de procura
APOCI — Associação Portuguesa de Consultores Imobiliários
Associação de direito privado
NIPC: 518 824 667
Sede: Rua Diogo Couto n.º 26, 2.º Dto., 2750-563 Cascais
Email: administracao@apoci.pt
Inscrita no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
Âmbito do serviço
Na fase inicial, a APOCI pode assegurar aquisição e contacto com compradores, recolha e organização da procura, consultoria tecnológica, analytics, Estudo de Mercado, matching e comunicação com o utilizador.
Antes de qualquer diligência externa relativa a um imóvel concreto destinada à progressão de uma transação, os atos legalmente sujeitos ao regime de mediação imobiliária apenas poderão ser praticados através de entidade devidamente habilitada, que será identificada ao utilizador antes dessa intervenção.
Não é apresentada neste site qualquer licença AMI que não esteja efetivamente atribuída e válida.
Informação de mercado
Estudos de mercado, estatísticas, comparações e informação sobre imóveis disponibilizados através do serviço destinam-se a apoiar a decisão do utilizador. Não constituem uma avaliação imobiliária oficial nem substituem, quando necessários, parecer jurídico, fiscal, financeiro, técnico ou outro serviço profissional especializado.
Preços, disponibilidade e restantes características de imóveis provenientes de terceiros podem alterar-se e devem ser confirmados antes de qualquer decisão transacional.
A utilização do serviço não constitui promessa de aquisição de imóvel, aprovação de crédito, conclusão de transação ou obtenção de resultado determinado.
Livro de Reclamações
A entidade que presta serviços ao público através do site está sujeita às obrigações legalmente aplicáveis em matéria de Livro de Reclamações.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente.
Para contratos celebrados e executados na Área Metropolitana de Lisboa, incluindo Cascais, poderá ser competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL.
Utilização do site
O conteúdo deste site é disponibilizado para utilização no âmbito do serviço UGON e para informação dos utilizadores.
Não é permitida a utilização abusiva do site, tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, recolha automatizada ilícita de informação ou utilização dos conteúdos em violação de direitos de terceiros.
No estado atual, o site é informativo e inclui intake/contacto. Se vier a ser celebrado online um serviço pago ou um contrato de prestação de serviços com consumidores, serão disponibilizadas as condições contratuais e a informação pré-contratual legalmente aplicáveis.
Propriedade intelectual
Os textos, elementos gráficos, software, materiais e demais conteúdos do site pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados com autorização. A utilização da designação UGON neste site não constitui, por si só, afirmação de que se trate de marca registada.
Lei aplicável
O site e os serviços prestados em Portugal ficam sujeitos à lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e das regras legais relativas à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios.